O objetivo é prestar assessoria jurídica gratuita aos leitores do site, principalmente aos claro-pocenses, tirando dúvidas sobre qualquer área do direito.
Nosso assessor e colaborador nesta tarefa é o acadêmico de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros, Marcos Avelino dos Santos (foto), que também é colunista.
As dúvidas devem ser enviadas através do link abaixo e as respostas serão publicadas neste mesmo espaço.
Bom dia,
estou precisando saber a aliquota de ISS de Claro dos Poções. Se possível, gostaria que me fosse enviado o Código Tributário deste município.
Obrigado!
Enviada por Guilherme, em 03-03-2010 às 10:11:50 - Belo Horizonte / MG
BOA TARDE,
EM RESPOSTA A SUA DUVIDA AVERIGUEI JUNTO AO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA E ME INFORMARAM QUE O ISS MUNICIPAL POSSUI ALIQUOTA VARIAVEL ENTRE 2 E 3%. JA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO VEREI SE CONSIGO PARA VOCE EM BREVE.
Minha dúvida é sobre concursos públicos. Fui aprovada em dois certames: o A, ano passado e o B, recentemente. Recebi a convocação para os 2 no mesmo dia e na semana que vem irei entregar os documentos em ambos. Minha dúvida é: a nomeação no concurso A pode prejudicar minha nomeação no concurso B? Não sei o que fazer, pois não acho sensato desistir de um dos dois antes de ter a certeza da nomeação no outro (que anda depende da inspeção médica). Podem me ajudar com essa dúvida?
Muito obrigada!
Enviada por Dani Domingues, em 26-02-2010 às 10:54:37 - Rio de Janeiro / RJ
OLÁ,
DEVE SER OBSERVADO O QUE PREVE O EDITAL E, TAMBEM, SE O CONCURSO ACEITA CARGOS CONCORRENTES. OCORRE QUE NA MAIORIA DELES NAO SER POSSIVEL EXERCER DOIS CARGOS CONCOMITANTE, ENTRETANTO SE FOR EM ESFERAS DISTINTAS, POR EXEMPLO, FEDERAL E ESTADUAL, E NAO HOUVER PREJUIZOS RECIPROCOS AO EXERCICIO DA ATIVIDADE, E RAZOAVEL QUE SE EXERÇA AS DUAS FUNÇOES.AS LEIS EM REGRA VEDAM A ACUMULAÇAO DE CARGOS, MAS HA CONCESSOES NO CASO DE PROFESSOR. JA PASSEI EM MAIS DE UM CONCURSO E TIVE QUE OPTAR POR UM DELES. ASSIM, E PRECISO QUE VOCE REVISE OS IMPEDIMENTOS DOS CONCURSOS EM QUE FOI APROVADA E AO FINAL SENDO IMPOSSIVEL PERMANECER EM DOIS, SIMULTANEAMENTE, FAÇA A OPÇAO QUE JULGAR MAIS ADEQUADA.
OUTROS ESCLARECIMENTOS AO SEU DISPOR.
